SUMÁRIO

      CARACTERIZAÇÃO

      LINDB

·         Fontes do Direito

·         Lei

·         Analogia

·         Costumes

·         Princípios

·         Equidade

·         Lacunas da lei

     HIERARQUIA DAS NORMAS

  VIGÊNCIA DA LEI NO ESPAÇO

  VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO

  DIR. CIVIL CONTEMPORÂNEO

 CAPACIDADE

·         De Direito

·         De Fato

     INCAPACIDADE

·         Absoluta

·         Relativa

     CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE

·         Maioridade

·         Emancipação

 EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE CIVIL

CESSA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL

·         Morte Real

·         Morte Presumida

   SUCESSÃO PROVISÓRIA

  DIREITOS DA PERSONALIDADE

·         Vida e Integridade físico-psíquica

·         Honra

·         Nome

·         Imagem

·         Intimidade

ATRIBUTOS DO DIREITO DA PERSONALIDADE

·         Extrapatrimoniais

·         Generalidade

·         Caráter Absoluto

·         Não-Taxativo

·         Imprescritível

·         Inalienável

·         Indisponível

·         Intransponível

DIREITO À PRIVACIDADE

LEI 13.709/2018 – PROTEÇÃO DE DADOS

DIREITO À HONRA

LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

CASOS DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS.

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL

·         Nome

·         Sobrenome