- Apostila Princípios do Direito Penal  (17 páginas)

SUMÁRIO

- Designação dos Princípios do Direito Penal

I- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

II- Princípio do Devido Processo Legal

III- Princípio da Legalidade

IV- Princípio da Anterioridade Legal

- Subdivisões do Princípio da Legalidade

V- Princípio da Irretroatividade da Lei

VI- Princípio da Humanidade das Penas

VII- Princípio da Individualização da Pena

VIII- Princípio da Culpabilidade

IX- Princípio da Insignificância

X- Princípio da Ofensividade/Lesividade

XI- Princípio da Intervenção Mínima

XII- Princípio da Responsabilidade Pessoal

XIII- Princípio da Proporcionalidade